Last Updated Sep 13, 2023

Contrato de usuário da DT One

A DT One oferece um serviço (o “Serviço”) que permite que empresas e indivíduos acessem e revendam uma variedade de produtos pré-pagos a partir de uma única conta (“Conta DT One”). Este Contrato de Usuário (“Contrato”) é um contrato legal entre você e a TransferTo Brazil Serviços Digitais Ltda (“DT One”) que rege seu uso do Serviço e sua Conta DT One. Leia com atenção. O acesso à Conta DT One e o uso do Serviço estão sujeitos à sua aceitação de todos os termos e condições contidos neste documento.

Podemos alterar este Contrato periodicamente publicando uma versão revisada em nosso site. A versão revisada entrará em vigor no momento em que a publicarmos. Se o contrato revisado contiver alterações consideráveis, nós notificaremos você por e-mail.
Podemos encerrar, suspender ou restringir o acesso à sua Conta DT One a qualquer momento, caso você viole este Contrato.

1. Serviço DT One e sua Conta DT One
   1.1. A DT One agrega produtos e serviços pré-pagos imateriais de terceiros e os disponibiliza a empresas e indivíduos por meio das Contas da DT One.
   1.2. O serviço principal da DT One é facilitar a venda de recargas de celular pré-pago, bens e commodities. Usando sua conta DT One, você pode adicionar crédito a telefones celulares pré-pagos ou enviar valor usado para pagar um comerciante ou um provedor de serviços, em seu país ou no exterior, em nome de seus clientes, sem ter que manter inventário físico ou estoque

2. Tempo de comunicação
   2.1. Tempo de comunicação refere-se ao valor creditado na conta pré-paga de um assinante de telefone celular. O destinatário deste tempo de comunicação pode usá-lo de acordo com os Termos e Condições da respectiva operadora. Na maioria dos casos, os créditos de tempo de comunicação só podem ser usados para ligações domésticas e internacionais, para enviar mensagens de texto ou para comprar conteúdo para o celular.
   2.2. O crédito de tempo de comunicação tem um período de validade limitado, que pode variar de operadora para operadora e no produto vendido.
   2.3. O valor líquido recebido por um destinatário de um tempo de comunicação superior pode se desviar do valor nominal do produto devido à aplicabilidade dos impostos no país em que ele é recebido.

3. Bens e Commodities
   3.1. Bens e Commodities referem-se ao valor enviado a um usuário final, que pode ser usado, pelo usuário final, para pagar um comerciante ou um provedor de serviços. Também é apresentado como "Bens e serviços" na seção Documentação. O destinatário desses Bens e Commodities pode usá-los de acordo com os Termos e Condições de seu respectivo comerciante ou provedor de serviços.
   3.2. O crédito de bens e commodities tem um período de validade limitado. Dependendo do serviço e denominações, o Crédito de Bens e Commodities expirará após um período definido pelo comerciante ou prestador de serviços.
   3.3. O valor líquido recebido por um destinatário de uma recarga de Bem e Commodity pode divergir do valor de face do produto devido à aplicabilidade de impostos no país em que é recebido.

4. Outros tipos de produtos
   4.1. Periodicamente, a DT One pode remover ou adicionar itens à lista de produtos ou serviços que permite que os titulares da Conta DT One vendam. Novos produtos e serviços serão claramente comunicados a você por meio de sua Conta DT One e adicionados à sua lista.
   4.2. Se você não quiser produtos ou serviços com uma operadora conectada, comerciante ou provedor de servicos poderá removê-los na guia “Gerenciar Produtos” em sua Conta DT One, caso contrário, será considerado que você aceitou abrir tais produtos e serviços com todas as operadoras conectadas após a comunicação.

5. Elegibilidade para uso
   5.1. Indivíduos e empresas podem se registrar para uma Conta DT One. Em ambos os casos, é necessário fornecer informações precisas sobre você e/ou sua empresa. Você só poderá se inscrever para usar o Serviço em nome de uma empresa legalmente reconhecida se estiver autorizado a atuar em nome da empresa e tiver autoridade para vincular a empresa a este Contrato.

6. Uso não autorizado ou ilegal
   6.1. Poderemos decidir suspender sua conta ou restringir a capacidade de utilizar nosso Serviço se acreditarmos que a Conta DT One foi usada para quaisquer fins ilegais ou criminosos. Se suspeitarmos que esse pode ser o caso, você nos autoriza a compartilhar informações sobre você e quaisquer transações realizadas pela sua Conta DT One com as autoridades de segurança pública, se elas solicitarem.

7. Adicionando crédito à sua Conta DT One
   7.1. Sua Conta DT One funciona com base no pré-pagamento. Isso significa que você deve ter crédito suficiente disponível em sua Conta DT One para fornecer o Serviço DT One a seus clientes. É sua responsabilidade garantir que o saldo da Conta DT One tenha crédito suficiente para cobrir os custos dos produtos ou serviços que você comercializa usando a Conta DT One.
   7.2. Para adicionar crédito à sua Conta DT One, siga as instruções na página inicial da Conta DT One (“Adicionar Crédito”). Você concorda em arcar com todos os custos, incluindo encargos bancários, resultantes de transferências de pagamento. O valor creditado na sua conta será líquido de todos os custos incorridos pela DT One.
   7.3. O crédito adicionado à sua Conta DT One só poderá ser usado para adquirir produtos e serviços disponíveis na Conta DT One. Você concorda que os depósitos feitos em sua Conta DT One são finais e não poderão retornar para você.
   7.4. Assim que seu pagamento for recebido, pode levar até 5 (cinco) dias úteis para creditar sua conta.

8. Custo de produtos e serviços
   8.1. A DT One cobrará um preço de atacado para cada produto que você vender a seus clientes por meio de sua Conta DT One. Seu saldo da Conta DT One será debitado pelo preço de atacado de um determinado produto toda vez que você vender esse produto pela sua Conta DT One. Para obter uma lista de preços de atacado, consulte a guia “Gerenciar Produtos” em sua Conta DT One.
   8.2. Possuímos o direito de alterar o preço cobrado pelos produtos que oferecemos.

9. Taxa de serviço e manutenção
   9.1. O uso da plataforma DT One está sujeito a uma taxa mensal de serviço e manutenção, que deverá ser de US$ 30 ou seu equivalente em moeda local por mês para cobrir o acesso e a manutenção da conta da Empresa com a DT One. Essa taxa se aplica após o primeiro mês completo dos Serviços. Essa taxa pode ser dispensada para contas ativas a critério exclusivo da DT One. A conta da Empresa é considerada ativa quando pelo menos 1 (uma) transação de transferência de Crédito de tempo de comunicação bem-sucedida é realizada no mês.

10. Preços de varejo
    10.1. Por padrão, todos os produtos e serviços disponíveis em sua Conta DT One têm um preço de varejo que consideramos justo e alinhado com o mercado. O preço de varejo é o valor que seu cliente deve pagar pelo serviço oferecido a ele pela sua Conta DT One.
    10.2. Você pode personalizar os preços de varejo diretamente pela sua Conta DT One na guia “Gerenciar Produtos”. Você concorda em cobrar de seus clientes uma quantia justa pelos produtos e serviços que vender usando sua Conta DT One. Você concorda em não nos responsabilizar por reclamações que possa receber de seus clientes devido a preços de varejo excessivos.
    10.3. Em alguns casos, por motivos legais ou comerciais, podemos limitar o valor que você pode cobrar por um determinado produto ou serviço. Nesses casos, sua Conta DT One não permitirá que você personalize os preços de varejo para esses produtos ou serviços.

11. Relatórios
    11.1. É possível acessar uma lista completa de transações realizadas pela sua Conta DT One clicando na guia “Relatórios”. A DT One concorda em manter registros de suas transações por um período de pelo menos 5 anos.

12. Uso da API
    12.1. Sua Conta DT One contém informações sobre como usar nossa API (Interface de Programação de Aplicações). Essa API permite que você acesse nosso Serviço usando o seu aplicativo. Não nos responsabilizamos pela natureza e pelo conteúdo de seu aplicativo.

13. Uso do programa de indicação
    13.1. O Programa de Indicação permite indicar outros estabelecimentos ao Serviço DT One em troca de uma comissão calculada como uma porcentagem fixa das vendas brutas geradas pelo estabelecimento indicado para a DT One. O uso do programa de indicação é uma maneira de os comerciantes criarem sua própria rede de revendedores e gerar mais receita no processo.
    13.2. A porcentagem exata da comissão pode mudar periodicamente. O programa de indicação deve ser usado estritamente com a finalidade de convidar entidades externas sem vínculos legais e comerciais com você para se beneficiar do Serviço DT One. Sob nenhuma circunstância você tentará convidar a si mesmo, um parceiro de negócios ou um membro próximo da família por meio do programa de indicação. Qualquer parte que violar as condições do programa de indicação será encerrada e seu saldo acumulado será perdido.

14. Falhas e interrupções
    14.1. Você reconhece que o Serviço DT One depende de uma grande rede de provedores de serviços que não estão sob o controle da DT One como, por exemplo, o provedor de serviços de Internet. Ocasionalmente, esses provedores podem não fornecer seus serviços para a DT One.
    14.2. Você reconhece que a DT One não será responsável por quaisquer interrupções do Serviço devido a uma falha do serviço causada por qualquer um desses provedores da DT One.

15. Atendimento ao cliente e disputas
    15.1. Você é responsável por fornecer atendimento a seus clientes. Cada transação realizada por meio de sua Conta DT One contém um identificador exclusivo (ID), que permite rastrear o status de uma determinada transação na guia “Relatórios” em sua Conta DT One.
    15.2. No caso de disputas, ou quando a guia “Relatórios” em sua Conta DT One fornecer informações insuficientes sobre uma determinada transação, entre em contato conosco por meio do Centro de Suporte e inclua todos os detalhes da transação contestada e todas as informações necessárias para investigar a solicitação, incluindo o nome de usuário da sua Conta DT One, ID da transação e a data da transação contestada.
    15.3. A menos que seja exigido por lei, uma ação sua relacionada a uma disputa deve começar dentro de 5 (cinco) dias após o resultado da ação.
    15.4. Os registros da DT One servirão como prova final e conclusiva do status da transação.

16. Força maior
    16.1. Não seremos responsáveis por atrasos na execução de nossas obrigações ou pela não execução de tais obrigações nos termos deste Contrato, se o atraso ou a falha resultar de circunstâncias fora de nosso controle, incluindo, mas não limitado a, força maior, ato governamental, incêndio, explosão, guerra, conflito armado de comoção civil.

17. Impostos
    17.1. Você é o único responsável por qualquer obrigação fiscal que possa incorrer como resultado de seu uso da Conta DT One.

18. Segurança
    18.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais projetadas para proteger suas informações pessoais contra perda acidental e acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados.

19. Confidencialidade
    19.1. Por meio deste documento, nos comprometemos a manter em sigilo todas as informações que você compartilhar conosco pela sua Conta DT One e a usar essas informações exclusivamente com o objetivo de cumprir nossas obrigações de acordo com os termos deste Contrato.

20. Privacidade
    20.1. Ao usar o Serviço, você pode receber informações pessoais, incluindo números de telefone celular, de contas ou informações pessoais sobre seus clientes ou outras pessoas. Você concorda em manter essas informações confidenciais, somente relacionadas ao Serviço e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você não pode usar essas informações para fins de marketing nem divulgá-las a terceiros, a menos que receba o consentimento expresso de seu cliente, o indivíduo cujos dados pessoais você processa.
    20.2. No decorrer da oferta e da prestação do Serviço, podemos coletar e processar informações pessoais sobre usuários da Conta DT One. As informações sobre por que e como processamos os dados pessoais dos indivíduos (Aviso de Privacidade) estão anexadas a este documento como Anexo 1.
    20.3. Na medida em que nos fornece as informações pessoais de terceiros (incluindo seus clientes), você declara e garante que foi devidamente autorizado por tal terceiro a nos fornecer as informações pessoais. Você concorda em indenizar, defender e isentar-nos de toda e qualquer reivindicação por tais indivíduos relacionada à nossa coleta, uso, divulgação e processamento de tais dados pessoais de acordo com a Anexo 1.

21. Propriedade intelectual
    21.1. Você concorda em não usar logotipos, marcas comerciais ou qualquer derivado da DT One ou dos fornecedores de serviços e produtos da DT One de maneira fraudulenta ou enganosa. Você também concorda em não infringir a propriedade intelectual de terceiros por meio do uso de sua Conta DT One.

22. Contas inativas
    22.1. Se não houver atividade em sua Conta DT One por um período de 12 meses ou se o saldo disponível não for suficiente para cobrir a taxa mensal de serviço e manutenção, suspenderemos sua Conta DT One e enviaremos notificação para o e-mail registrado e ofereceremos a opção de mantê-la aberta adicionando crédito. Se você não responder dentro de trinta (30) dias, encerraremos automaticamente sua Conta DT One. Qualquer crédito restante em seu saldo da Conta DT One será perdido.

23. Encerramento ou suspensão de sua Conta DT One pela DT One
    23.1. Podemos encerrar, suspender ou restringir o acesso à sua Conta DT One a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio se você violar qualquer um dos termos deste Contrato ou se for necessário fazê-lo para garantir a conformidade com as autoridades reguladoras ou de aplicação da lei.

24. Encerrando a Conta DT One
    24.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com a DT One pela sua Conta DT One clicando em Fale Conosco.

25. Reembolso do saldo restante no encerramento
    25.1. Devolveremos parcialmente o saldo restante se você decidir encerrar sua Conta DT One devido a um serviço extremamente degradado em nossa rede, definido como uma interrupção completa de nosso Serviço com duração superior a 3 (três) dias consecutivos.
    25.2. Para solicitar reembolso, envie uma solicitação formal por correio para:

25.3. Todas as solicitações de reembolso devem incluir seu nome, nome da Conta DT One e informações da conta bancária, bem como a justificativa para o reembolso.
25.4. Uma taxa administrativa, de US$ 100 ou o valor restante do saldo, será debitada de sua Conta DT One. Seu saldo restante será enviado para a conta bancária que você informar no momento em que solicitou o reembolso.
26. Efeito do encerramento
26.1. Não seremos responsáveis por compensação, reembolso ou danos relacionados a seu uso do Serviço, nem por qualquer encerramento de sua Conta DT One ou suspensão do Serviço. A suspensão ou o encerramento de sua Conta DT One não o isenta de quaisquer obrigações de pagamento de quaisquer taxas ou custos acumulados antes do encerramento e quaisquer outros valores devidos por você à DT One conforme previsto neste Contrato.
27. Limitação de responsabilidade
27.1. Exceto se expressamente declarado neste Contrato, em nenhum caso qualquer uma das partes será responsável perante a outra parte ou qualquer outro terceiro por danos exemplares, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucro, perda de uso, economia ou receita decorrentes deste Contrato.
27.2. As exclusões e as limitações descritas acima não se aplicarão quando as leis obrigatórias não permitirem tais exclusões ou exigirem limites mais altos. Em tais circunstâncias, os limites mínimos prescritos por lei serão aplicados.
28. Contrato de Envio de Recargas
Este Contrato não sobrepõe ou substitui quaisquer outros contratos, adendos, emendas ou outros documentos legais celebrados pelas Partes relacionadas com a transação de Envio de Recargas Internacionais de Celular pré-pago (individualmente "Contrato de Envio de Recargas" ou de forma conjunta "Contratos de Envio de Recargas"). No caso de qualquer parte deste Contrato entrar em conflito ou for de alguma forma inconsistente com um Contrato de Envio de Recargas, os termos e condições do Contrato de Envio de Recargas deverão prevalecer. Para maior clareza, os Contratos de usuário aceitos anteriormente ou outros termos e condições semelhantes que devem ser aceitos para acessar Sua conta DT One não são considerados Contratos de envio de Recargas.
29. Despesas jurídicas
29.1. Cada parte será responsável por suas próprias despesas jurídicas.
30. Legislação vigente
30.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.

ANEXO 1 – AVISO DE PRIVACIDADE PARA O USUÁRIO DE CONTA DT ONE

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é muito importante para a DT One.
A DT One é a controladora dos dados pessoais fornecidos a ela relacionados ao uso da Conta DT One. Nosso escritório está localizado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Américo Brasilense, 1765, conj. 21, Chácara Santo Antônio, 04715. Você pode entrar em contato conosco pelo nosso DPO: Siphokazi Oranuba, na sede da nossa empresa, no endereço 72 Anson Road 06-01, Cingapura 079911 ou enviando um e-mail para privacy@dtone.com.
Seus dados pessoais são processados com as seguintes finalidades: (i) para executar o Contrato de Usuário da DT One (“Contrato”), tomar medidas antes de sua conclusão ou responder a uma consulta relacionada à nossa atividade comercial; (ii) para configurar sua Conta DT One; (iii) o desempenho de obrigações legais resultantes, entre outros, dos regulamentos relacionados à contabilidade e impostos; (iv) para exercer interesses legítimos da DT One, incluindo correspondência, marketing direto de produtos e serviços próprios, garantindo a segurança de nossa sede, rede e informações, relatórios internos nas empresas do grupo DT One.
Para os fins listados acima, processamos os seguintes dados pessoais em sua Conta DT One: nome de usuário, detalhes de login, incluindo senha, endereço de e-mail, lista de transações realizadas pela sua Conta DT One, informações da conta bancária.
Seus dados pessoais podem ser acessados por outras entidades que prestam serviços em nosso nome e, devido à nossa presença global, eles podem ser transferidos para destinatários fora do país em que foram coletados. A transferência de dados para fora do país em que foram coletados ocorre com a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais e com a garantia de salvaguardas apropriadas. Também podemos compartilhar seus dados pessoais com as autoridades de segurança pública, se elas solicitarem, e somos legalmente obrigados a fornecê-los.
A DT One manterá os dados pessoais pelo tempo que for necessário em relação aos objetivos listados acima, ou seja, pela duração da relação comercial (durante a vigência do Contrato e/ou disputas relacionadas ao Contrato) e, posteriormente, pelo tempo resultante das disposições da lei relacionadas ao armazenamento da documentação contábil e o tempo associado à limitação de quaisquer reivindicações possíveis.
Podemos coletar seus dados diretamente ou da empresa que você representa para configurar sua Conta DT One. O processamento dos dados pessoais é necessário para manter a relação comercial entre sua empresa e a DT One e/ou para responder a quaisquer consultas.
Conforme determinado pela lei aplicável, você pode ter vários direitos em relação aos dados pessoais, como o direito de (i) confirmar a existência de processamento, (ii) acessar, retificar ou apagar seus dados pessoais, (iii) contestar o processamento, (iv) solicitar a anonimidade, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou de dados processados em não conformidade com as disposições das leis aplicáveis, (v) restringir o tratamento dos dados pessoais ou o direito à portabilidade dos dados e (vi) obter informações das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uma utilização compartilhada dos dados. Para exercer esses direitos, obter uma cópia das salvaguardas no caso de transferência de dados pessoais ou obter outras informações, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@dtone.com.
Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão de proteção de dados.

ANEXO 2 – TERMOS E CONDIÇÕES DO AGENTE – PLATAFORMA DO CLIENTE DT ONE

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (“T&C”) SE APLICAM AO USO DA FUNCIONALIDADE “AGENTE” DISPONÍVEL NA PLATAFORMA DT ONE. IGNORE ESTES T&C SE NÃO USAR ESTA FUNCIONALIDADE.

DT ONE CLIENTE:

Os “Termos e Condições do Agente – Cliente DT One” aplicam-se ao uso da funcionalidade “agente” disponível na plataforma DT One, que consiste em registrar agentes em sua conta DT One. Exceto estes Termos e Condições Salvo indicação em contrário, os termos e as condições do Contrato regerão o uso da plataforma DT One.

Descrição geral

Você (“Cliente DT One”) pode adicionar subcontas (“Agente(s)”) à sua conta DT One usando a funcionalidade “Agente” na guia relevante. Seus agentes também podem adicionar subagentes às suas contas DT One (“Subagentes”). Você tem direito a uma comissão (conforme definido abaixo) pelas vendas feitas aos seus agentes. A comissão que você ganha é a diferença entre o preço de atacado que a DT One cobra de você e o preço de atacado que você cobra de seu(s) Agente(s) (“Comissão”).

Você pode encerrar o acesso de um Agente à plataforma DT One a qualquer momento através de sua Conta DT One. Após a rescisão, o crédito restante do seu Agente será transferido de volta para sua Conta DT One. Você é responsável por implementar os instrumentos necessários aos acordos legais com seus Agentes estabelecer o mecanismo para liquidar quaisquer valores que possam ser devidos entre você e seus Agentes. Quaisquer disputas relativas a valores ou transações entre você e o Agente serão resolvidas diretamente entre você e o Agente. Você não tentará envolver a DT One como parte em qualquer reclamação, ação ou processo decorrente de tal disputa.

Adicione crédito às contas DT One de seus agentes e/ou subagentes

As contas DT One de seus agentes e subagentes funcionam de forma pré-paga. Agentes e subagentes não podem adicionar crédito às suas próprias contas. Isso significa que para que as contas DT One de seus agentes e subagentes funcionem, você deve adicionar crédito às contas DT One deles.

Você pode adicionar crédito às contas DT One de seus agentes e/ou subagentes transferindo fundos através da funcionalidade “Minha Carteira” disponível na respetiva aba de sua conta DT One. Seus Agentes e/ou Subagentes também podem solicitar crédito por meio de sua(s) conta(s) DT One. Você pode aceitar ou rejeitar uma solicitação de crédito de um Agente ou Subagente. Para evitar dúvidas, seus Agentes são responsáveis ​​por financiar as Contas DT One de seus Subagentes após você financiar as Contas DT One de seus Agentes.

Preços e Comissões:

Você tem controle total sobre a lista de produtos e preços disponíveis para seus Agentes, incluindo a determinação do preço de atacado que você cobra de seus Agentes. A DT One creditará as comissões ganhas por você pelas transações de seus Agentes e Subagentes em sua Conta DT One. Sem prejuízo do acima exposto, você é o único responsável por recuperar o crédito principal transferido por você para a(s) Conta(s) DT. Um de seus Agentes e Subagentes. Para evitar dúvidas, a DT One não é responsável por remeter o crédito transferido por você para a(s) Conta(s) DT One de seus Agentes e/ou Subagentes.

Relatórios:

Você pode acessar uma lista completa de transações concluídas por seus Agentes e Subagentes clicando na aba “Relatórios”. A DT One compromete-se a manter registos das transações dos seus Agentes e Subagentes por um período mínimo de 5 anos.

Transmissão de termos e condições, ações dos agentes e compensações:

Você é responsável por transmitir os termos e condições entre você e a DT One aos seus Agentes e, portanto, é responsável pelas ações e omissões de seus Agentes e Subagentes. Como tal, você deverá indenizar, manter indenizado, defender e isentar a DT One, suas controladoras, subsidiárias, diretores, executivos, representantes e funcionários de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, multas, encargos, danos, ações e reclamações, custos ou despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios efetivamente incorridos), desembolsos e custos de investigação, litígio, acordo, julgamento, recurso, juros e penalidades, incorridos pela parte indenizada aplicável, decorrentes de ou relacionados a: (1) o negligência ou má conduta intencional de seus Agentes e/ou Subagentes ou negligência ou má conduta intencional de afiliados, agentes, contratados, subcontratados ou fornecedores dos Agentes; (2) falha de seus Agentes ou Subagentes em cumprir qualquer disposição, representação ou acordo do Contrato ou anexos relevantes, incluindo qualquer violação das leis de proteção de dados relevantes; (3) a falha sua, de seus Agentes e/ou Subagentes em cumprir estes Termos e Condições ou o Contrato; e/ou (4) qualquer disputa entre você e seus Agentes e/ou Subagentes.

Dados privados:

Você concorda em cumprir todas as leis de privacidade de dados aplicáveis ​​ao usar a funcionalidade de agente da plataforma DT One, incluindo, entre outros, o processamento de informações pessoais de seus Agentes e/ou Subagentes.

Liberação de responsabilidade:

Você reconhece e entende que a DT One não tem controle sobre se os Agentes ou Subagentes optam por criar sua própria conta DT One diretamente com a DT One ou de outra forma contratar qualquer outra parte para a cessar os produtos DT One.

Relacionamento entre as Partes:

As Partes são contratantes independentes e este Contrato não se destina e não cria qualquer relação de agência, parceria, joint venture, empregado-empregador ou franqueado. Nenhuma das Partes fará quaisquer garantias ou representações em nome da outra Parte. Sob nenhuma circunstância você será considerado um agente agindo em nome da DT One.

Ordem de Precedência:

No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre estes T&C e o Contrato, os termos e condições destes T&C prevalecerão na medida de tal inconsistência. ** **

PROGRAMA 3 - TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA DE AGENTES - AGENTES

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ("T&C") APLICAM-SE AO SEU USO DA PLATAFORMA DT ONE SE VOCÊ FOI CONVIDADO A UTILIZAR A PLATAFORMA DT ONE PELO CLIENTE DT ONE OU SE REGISTAR SUBAGENTES SOB A SUA CONTA. POR FAVOR, IGNORE ESTES T&C SE VOCÊ FOI CONVIDADO A UTILIZAR A PLATAFORMA DT ONE DIRETAMENTE PELA DT ONE.

CONTAS DE AGENTES

"Termos e Condições do Agente - Agentes" aplicam-se ao seu uso da plataforma DT One se você foi convidado a usar a plataforma DT One pelo Cliente DT One ou se registrou Subagentes sob sua conta. Exceto conforme indicado de outra forma nestes T&C, os termos e condições do Acordo regerão o seu uso da plataforma DT One.

Descrição geral

Você compreende e reconhece que o cliente DT One ("Cliente DT One") o convidou para acessar a plataforma DT One. Você reconhece que o seu acesso à plataforma DT One pode ser encerrado pelo Cliente DT One a qualquer momento. Você é responsável por estabelecer contratos com o Cliente DT One e/ou seus Subagentes para liquidar quaisquer quantias que possam ser devidos entre você e o Cliente DT One. Qualquer disputa relacionada a tais quantias ou a quaisquer transações entre você e o Cliente DT One será resolvida diretamente entre você e o Cliente DT One. Você não buscará incluir a DT One como parte em nenhum reclamação, ação ou processo decorrente de tal disputa.

Adicionar Subagentes:

Você pode adicionar subcontas ("Subagentes") à sua Conta DT One usando a guia "Agente" ("Agente"). Você tem direito a uma Comissão (conforme definido abaixo) sobre as vendas feitas aos seus Subagentes que você adiciona à sua conta. A comissão que você ganha é a diferença entre o preço de atacado cobrado pelo Cliente DT One cobra e o preço de atacado que você cobra aos seus Subagentes ("Comissão").

Você pode encerrar o acesso de um Subagente à plataforma DT One a qualquer momento por meio da sua Conta DT One.Após o encerramento do acesso à plataforma DT One, o crédito remanescente do seu Subagente será transferido de volta para a sua Conta DT One. Você é responsável por estabelecer contratos com seus Subagentes para liquidar quaisquer quantias que possam estar devidas entre você e seus Subagentes. Qualquer disputa relacionada às quantias ou transações entre você e o Subagente será resolvida diretamente entre você e o Subagente. Você não buscará incluir a DT One como parte em nenhum reclamação, ação ou processo decorrente de tal disputa.

A DT One reserva-se o direito de habilitar ou desabilitar sua capacidade de adicionar ou encerrar Subagentes.

Adicionando Crédito à sua Conta DT One:

Você não pode adicionar crédito à sua Conta DT One ou à(s) conta(s) DT One de seus Subagentes. Isso significa que somente o Cliente DT One pode adicionar crédito à sua Conta DT One e à(s) conta(s) DT One de seus Subagentes. Você pode solicitar crédito ao Cliente DT One por meio da sua Conta DT One. Da mesma forma, os Subagentes podem solicitar crédito ao Cliente DT One por meio de suas contas DT One. O Cliente DT One creditará a sua Conta DT One e, em seguida, você poderá creditar posteriormente a(s) conta(s) DT One de seus Subagentes. Você compreende e reconhece que o Cliente DT One mantém o poder para aceitar ou negar sua(s) solicitação(ões) de crédito e/ou a(s) solicitação(ões) de crédito dos seus Subagentes.

A DT One não é responsável por garantir que o valor solicitado pelo Cliente DT One corresponda aos valores creditados na sua Conta DT One.

Preços de Atacado e Preços de Varejo:

O Cliente DT One determina os preços de atacado para produtos cobrados por meio da plataforma DT One. Você determina os preços de atacado dos produtos cobrados aos seus Subagentes. O Cliente DT One e/ou o Agente podem determinar os preços de varejo dos produtos transacionados por meio da sua Conta DT One.

Preços e Comissões:

Você tem controle total sobre a lista de produtos e preços disponíveis para seus Subagentes, incluindo a determinação dos preços de atacado que você cobra de seus Subagentes. A DT One creditará as Comissões ganhas por você em suas transações de Subagente em sua conta DT One. Não obstante o acima exposto, você é o único responsável por recuperar o crédito principal transferido por você para a(s) conta(s) da DT. Para evitar dúvidas, a DT One não é responsável por remeter o crédito transferido por você para a(s) conta(s) DT One de seus Subagentes.

Efeitos do Encerramento da conta:

Você não pode encerrar a sua Conta DT One. Somente o Cliente DT One pode encerrar a sua Conta DT One. Ao encerrar a sua Conta DT One, todo o crédito em sua Conta DT One será transferido de volta para o Cliente DT One. Você não pode solicitar o retorno ou reembolso de crédito à DT One.

 Liberação de Responsabilidade:

Você compreende e reconhece que as funcionalidades da sua Conta DT One podem ser diferentes das funcionalidades da conta do Cliente DT One e/ou do Agente. Se você adicionar Subagentes sob a sua Conta DT One, então os termos e condições aplicáveis do Anexo 3 que regem essa funcionalidade se aplicarão ao seu uso da plataforma DT One.

Termos e Condições Exigidos, Ações de Agentes e Subagentes, Indenização
:

Você é responsável por exigir pelo menos os mesmos Termos e Condições aplicáveis ​​entre Você e o Cliente da DT One aos seus Agentes e Subagentes e, portanto, você concorda em indenizar, defender e isentar a DT One, suas empresas-mãe, subsidiárias, diretores, executivos, oficiais e funcionários de todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos, reclamações ou despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas razoáveis de advogados, custas judiciais e tais honorários, despesas e custos de apelação, incorridos pela DT One que surjam de ou estejam relacionados com: (1) sua negligência ou conduta dolosa ou a negligência ou conduta dolosa de suas afiliadas, agentes, contratados, subcontratados ou fornecedores; (2) violação por você e/ou seus Subagentes de qualquer disposição, representação ou acordo do Contrato ou destes T&C, incluindo qualquer violação das leis de proteção de dados aplicáveis; e/ou (3) qualquer disputa entre você e o Cliente DT One e/ou seus Subagentes.

 (3) qualquer disputa entre você e o Cliente DT One e/ou o Agente.

Rescisão do Agente

No caso de o acesso do Agente à plataforma DT One ser rescindido, você poderá se tornar um Agente do Cliente DT One, sujeito às políticas e procedimentos da DT One que regem essas situações vigentes na época.

Nenhuma Relação de Agência

As Partes são contratantes independentes, e nenhuma relação de agência, parceria, empreendimento conjunto, empregado-patrão ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por este Acordo. Nenhuma das Partes fará quaisquer garantias ou representações em nome da outra Parte. Em nenhum caso você será considerado um agente agindo em nome da DT One.

Ordem de Precedência

No caso de conflito ou inconsistência entre estes T&C e o Acordo, os termos e condições destes T&C prevalecerão na medida de tal inconsistência.]

[ANEXO 4 - TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA DE AGENTES - SUBAGENTES

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ("T&C") APLICAM-SE AO SEU USO DA PLATAFORMA DT ONE SE VOCÊ FOI CONVIDADO A UTILIZAR A PLATAFORMA DT ONE POR UMA PARTE QUE NÃO SEJA A DT ONE OU O CLIENTE DT ONE. POR FAVOR, IGNORE ESTES T&C SE VOCÊ FOI CONVIDADO A UTILIZAR A PLATAFORMA DT ONE DIRETAMENTE PELA DT ONE OU PELO CLIENTE DT ONE.

CONTAS DE SUBAGENTES

Os "Termos e Condições - Subagentes" aplicam-se ao seu uso da plataforma DT One se você foi convidado a usar a plataforma DT One por uma parte que não seja a DT One ou o Cliente DT One. Exceto conforme indicado de outra forma nestes T&C, os termos e condições do Acordo regerão o seu uso da plataforma DT One.

Descrição geral

Você compreende e reconhece que o Agente (conforme definido no Anexo 3) o convidou a acessar a plataforma DT One. Reconhece que o seu acesso à plataforma DT One pode ser encerrado pelo Agente a qualquer momento. Você é responsável por estabelecer contratos com o Cliente DT One e/ou o Agente para liquidar quaisquer quantias que possam estar devidas entre você e o Cliente DT One e/ou o Agente. Qualquer disputa relacionada a tais quantias ou a quaisquer transações entre você e o Cliente DT One e/ou o Agente será resolvida diretamente entre você e o Cliente DT One e/ou o Agente. Você não buscará incluir a DT One como parte em nenhum reclamação, ação ou processo decorrente de tal disputa.

Exceto conforme permitido de outra forma pela DT One, você não pode adicionar subagentes sob a sua Conta DT One.

Adicionando Crédito à sua Conta DT One

Você não pode adicionar crédito à sua Conta DT One. Isso significa que somente o Cliente DT One e/ou o Agente podem adicionar crédito à sua Conta DT One. Você pode solicitar crédito ao Agente por meio da sua Conta DT One, que pode subsequentemente solicitar crédito ao Cliente DT One. Você compreende e reconhece que o Cliente DT One mantém a discrição para aceitar ou negar solicitações de crédito.

A DT One não é responsável por garantir que o valor solicitado pelo Cliente DT One corresponda aos valores creditados na sua Conta DT One.

Preços de Atacado e Preços de Varejo

O Agente determina os preços de atacado dos produtos cobrados por meio da plataforma DT One. O Cliente DT One e/ou o Agente podem determinar os preços de varejo dos produtos transacionados por meio da sua Conta DT One.

Efeitos do Encerramento

Você não pode encerrar a sua Conta DT One. Somente o Agente pode encerrar a sua Conta DT One. Ao encerrar a sua Conta DT One, todo o crédito na sua Conta DT One será transferido de volta para o Agente. Você não pode solicitar o retorno ou reembolso de crédito à DT One.

 Liberação de Responsabilidade:Você compreende e reconhece que as funcionalidades da sua Conta DT One podem ser diferentes das funcionalidades das contas do Cliente DT One e/ou do Agente. Se você adicionar Subagentes sob a sua Conta DT One, então os termos e condições aplicáveis do Anexo 3 que regem essa funcionalidade se aplicarão ao seu uso da plataforma DT One.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DT One, suas empresas-mãe, subsidiárias, diretores, oficiais e funcionários de todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos, reclamações ou despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas razoáveis de advogados, custas judiciais e tais honorários, despesas e custos de apelação, incorridos pela DT One que surjam de ou estejam relacionados com: (1) a sua negligência ou conduta dolosa ou a negligência ou conduta dolosa de suas afiliadas, agentes, contratados, subcontratados ou fornecedores; (2) o seu descumprimento de qualquer disposição, representação ou convênio do Acordo ou destes T&C, incluindo qualquer violação das leis relevantes de proteção de dados; e/ou (3) qualquer disputa entre você e o Cliente DT One e/ou o Agente.

Rescisão do Agente

No caso de o acesso do Agente à plataforma DT One ser rescindido, você poderá se tornar um Agente do Cliente DT One, sujeito às políticas e procedimentos da DT One que regem essas situações vigentes na época.

Nenhuma Relação de Agência

As Partes são contratantes independentes, e nenhuma relação de agência, parceria, empreendimento conjunto, empregado-patrão ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por este Acordo. Nenhuma das Partes fará quaisquer garantias ou representações em nome da outra Parte. Em nenhum caso você será considerado um agente agindo em nome da DT One.

Ordem de Precedência

No caso de conflito ou inconsistência entre estes T&C e o Acordo, os termos e condições destes T&C prevalecerão na medida de tal inconsistência.]